Re: Antônio Fernando Saenz, advogado
Jussara Barbato, esposa de Fernando Saez
João Fernando Saez, pastor evangélico
Dirce Ramiro de Andrade, jornalista junto à igreja evangélica
To: Exmo. Secretario de Seguranca Publica do Estado de Sao Paulo
From: Paulo de Tarso Lugon Arantes, Monitor para o Brasil
Date: 2005-09-23
Através da presente, expressamos respeitosamente nossa preocupação com os profissionais acima referenciados.
Segundo informações recebidas, os indivíduos acima referenciados têm sido repetidamente ameaçados por agentes da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que invadiram o escritório do advogado Antônio Fernando Saenz, sem mandado judicial, e roubaram dele documentos profissionais que, segundo alegado, incriminam oficiais da Polícia Militar de São Paulo em violações de direitos humanos.
Antonio Fernando Saenz é um advogado que provê assistência judicial aos cidadãos socialmente vulneráveis, em Jardim Lavânia, Silvinha e Montanha, São Bernardo do Campo. Ele também assessora voluntariamente o comitê de direitos humanos da Igreja Pentecostal e Apostólica da Missão de Jesus, em São Paulo, administrada por seus irmãos, Manuel Fernando Saenz e João Fernando Saez, ambos que, como Antonio, têm dupla cidadania, espanhola e brasileira.
Na madrugada do dia 3 de setembro último, vários agentes da PM de São Paulo se dirigiram ao Escritório de Antônio Fernando Saenz, e, sem mandado judicial, pegaram vários documentos profissionais contendo declarações de habitantes e clientes que acusam policiais civis e militares de extorsão, tortura e abusos sexuais contra crianças.
No dia seguinte, Antônio Saenz e sua esposa, Jussara Barbato, noticiaram a Polícia Militar sobre o furto acontecido, ocasião em que os oficiais da Segunda Companhia do 6° Batalhão do Estado de São Paulo, segundo alegações, tentaram dissuadir Antônio Fernandes de apresentar uma denúncia formal, ameaçando e intimidando ele e sua esposa.
A jornalista Dirce de Andrade, que trabalha na mesma igreja dos irmãos de Antônio, foi também ameaçada de ser presa e foi proibida de tirar qualquer fotografia no local do furto.
Apesar da intimidação, Dirce de Andrade, Antonio Saenz e seus irmãos foram ao Segundo Distrito de Polícia de São Bernardo do Campo para apresentar uma notitia criminis. O policial encarregado os teria chamado de ‘defensores de bandidos’, dentre outros insultos. Eles aparentemente foram cercados por 12 policiais militares, sendo que um deles teria dito que ‘tem mais que levar e sumir esses filhos da puta’. Eles então teriam sido forçados a assinar vários documentos e foram detidos por mais de dez horas. Segundo os relatos, eles teriam sido acusados de crimes de desobediência e de desacato à autoridade, antes de serem liberados.
Antonio Fernando Saenz conseguiu finalmente apresentar uma notitia criminis em relação à invasão ilegal e roubo dos documentos de seu escritório, graças à intervenção do delegado de polícia.
Ainda estamos recebendo notícias de que Fernando Saenz continua recebendo ameaças e intimidações, por parte de policiais militares do estado de São Paulo.
O artigo 133 da Constituição Federal define que:
Art. 133. O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.
O Art 7° do Estatuto da Advocacia, determina que o advogado goza de proteção do seu local de trabalho, de arquivos, dados, e comunicações com seus clients, verbis:
Art. 7º São direitos do advogado:
I – exercer, com liberdade, a profissão em todo o território nacional;
II – ter respeitada, em nome da liberdade de defesa e do sigilo profissional, a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, de seus arquivos e dados, de sua correspondência e de suas comunicações, inclusive telefônicas ou afins, salvo caso de busca ou apreensão determinada por magistrado e acompanhada de representante da OAB.
Desta forma, e segundo os fatos trazidos até nossa organização, não há motivos jurídicos que justifiquem a ação arbitrária dos policiais militares, as acusações de crime de desobediência e de desacato a autoridade, tampouco as ameaças em que esses profissionais vêm sofrendo.
Por esses motivos, viemos respeitosamente solicitar de Vs.Exas as seguintes providências :
– em caráter de urgência, tomar medidas imediatas para garantir a segurança desses profissionais, de acordo com a conveniência deles;
– conduzir e concluir uma investigação transparente, independente e expedita sobre o roubo dos documentos profissionais do advogado Antonio Fernando Saenz, levando os responsabilizados às penas da lei;
– conduzir e concluir uma investigação transparente, independente e expedita sobre a intimidação, o constrangimento e as ameaças que o advogado, sua esposa, seus dois irmãos e a jornalista sofreram durante a detenção ilegal na delegacia de polícia, levando os responsabilizados às penas da lei;
– reconhecer publicamente o papel desempenhado pelos irmãos de Antonio Fernando Saenz, e tomar medidas para que os protejam no âmbito nacional;
– incluir os indivíduos no Plano Nacional de Direitos Humanos, adotado pela Presiência da República.
Por gentileza, queiram acusar recebimento desta comunicação, bem como indicar-nos as medidas que forem tomadas.
