Re: Maria Aparecida Denadai, lawyer
To: Exmo. Governador de Espirito Santo, Sr. Paulo Cesar Hartung Gomes and others
From: Paulo de Tarso Lugon Arantes, Monitor para o Brasil, LRWC;
Gail Davidson, Directora, LRWC
Date: 2006-02-07
Através da presente, expressamos respeitosamente nossa preocupação com a advogada acima referenciada. A mesma tem sofrido ameaças à sua vida à sua integridade física desde junho de 2002, quando da morte do seu irmão, o também advogado Marcelo Denadai, que estava prestes a revelar provas sobre a corrupção na política do estado do Espírito Santo. Do processo penal instaurado para responsabilizar criminalmente os envolvidos no assassinato do advogado, cinco testemunhas foram mortas, colocando em dúvida a viabilidade do procedimento criminal em andamanto. A advogada Maria Aparecida Denadai também vem desde então recebendo sérias ameaças, como se depara de vários relatórios internacionais.
A advogada declara que vem recebido várias ameaças de um indivíduo suspeito de ter sido o mandante da morte de seu irmão. Em uma dessas ocasiões, dois indivíduos, alegando ser policiais militares, tentaram entrar na sua casa argumentando terem informações sobre a morte de seu irmão. Mas tarde, os indivíduos foram identificados como dois ex-policiais militares que respondem processos criminais por homicídio. Em dezembro de 2005, a Dra. Denadai escapou de uma aparente tentativa de homicídio, quando um indivíduo adentrou seu escritório, que foi depois retirado para fora do edifício onde ela trabalha. Em janeiro deste ano, a advogada declara que dois homens a seguiram de motocicleta, a deixando somente depois de ela ter parado perto de um posto policial. Todos esses incidentes foram reportados às autoridades competentes, incluindo à Polícia Federal.
Várias investigações nacionais e internacionais têm apontado um elo necessário entre essas intimidações às operações do crime organizado no Espírito Santo, em particular à organização policial chamada ‘Scuderie Detetive le Cocq’ (SLDC), apontada de ser o braço armado de grupos politicos e econômicos locais.
Em missão ao Espírito Santo, em 2003, a relatora das Nações Unidas para Execuções Extrajudiciais, Sumárias e Arbitrárias, Asma Jahangir, incluiu em seu relatório final o seguinte excerto:
“A situação no Espírito Santo é particularmente um exemplo chocante da penetração das atividades de esquadrões da morte nos mais altos quadros dos poderes legislativo, judiciário e executivo do Estado.
Embora apreciamemos a decisão judicial de dissolver a pessoa juridica da SLDC, em novembro de 2004, resta evidente ainda que muitos de seus ex-membros ainda continuam a estarem operantes e impunes dentro das filas das polícias estaduais e dentro da estrutura do poder político local.
De acordo com o acompanhamento do caso da advogada em questão, incluindo contatos com as organizaçõe locais de defesa dos direitos humanos, Dra. Maria Aparecida Denadai, não vem recebendo, desde dezembro de 2004, a devida proteção que vinha recebendo da Polícia Federal.
Por esses motivos, viemos respeitosamente solicitar de Vs.Exas as seguintes providências :
– em caráter de urgência, tomar medidas imediatas para garantir a segurança da advogada em questão, além de informar-nos em qual programa de proteção (se algum) a mesma está inserida;
– conduzir e concluir uma investigação transparente, independente e expedita sobre as circunstâncias e as causas das intimidações e amaeças à advogada, levando os responsabilizados às penas da lei;
– assegurar uma rápida conclusão do processo criminal da morte do seu irmão, Marcelo Denadai, levando so responsabilizados às penas da lei.
Por gentileza, queiram acusar recebimento desta comunicação, bem como indicar-nos as medidas que forem tomadas.
